Câmara da Argentina aprova projeto que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta agora segue para análise do Senado e, caso seja aprovada, dependerá da sanção do presidente Javier Milei para entrar em vigor.

A decisão reacendeu o debate sobre segurança pública, responsabilidade juvenil e políticas de combate à criminalidade no país. A medida foi defendida por setores do governo como uma resposta ao aumento da participação de adolescentes em crimes violentos.

O que muda com a redução da maioridade penal

Atualmente, a legislação argentina estabelece que menores de 16 anos não podem ser responsabilizados penalmente da mesma forma que adultos. Com a nova proposta, adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente por determinados delitos.

Segundo o texto aprovado, a aplicação da lei penal a adolescentes seguirá critérios específicos, com possibilidade de penas diferenciadas e medidas socioeducativas.

Defensores da proposta argumentam que a mudança é necessária para atualizar a legislação diante da realidade atual da segurança pública.

Argumentos favoráveis à proposta

Parlamentares que votaram a favor afirmam que a medida busca combater a impunidade e reduzir a reincidência criminal entre adolescentes. Para esses setores, organizações criminosas estariam utilizando menores de idade para cometer delitos, justamente por conta das limitações da lei vigente.

O governo sustenta que a reforma não significa punição automática, mas sim a criação de um marco legal que permita responsabilização proporcional à gravidade dos atos cometidos.

Além disso, aliados do presidente Javier Milei defendem que a mudança pode funcionar como instrumento de prevenção e dissuasão.

Críticas e preocupações de especialistas

Por outro lado, organizações de direitos humanos e especialistas em políticas públicas criticaram a proposta. Para esses grupos, reduzir a maioridade penal não resolve as causas estruturais da violência juvenil, como desigualdade social, evasão escolar e falta de oportunidades.

Entidades internacionais também alertam que mudanças desse tipo devem respeitar tratados e convenções voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Críticos afirmam que a medida pode levar ao aumento da população carcerária jovem sem necessariamente reduzir os índices de criminalidade.

Próximos passos no Senado

Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado argentino. O debate deve incluir audiências públicas e discussões em comissões antes da votação em plenário.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará à Câmara para nova análise.

O governo demonstra confiança na aprovação final, mas a tramitação ainda pode enfrentar resistência de setores da oposição.